Comunicado aos nossos seguidores

Em dezembro de 2016 demos início ao trabalho de acompanhamento das ações do legislativo e executivo da cidade de Santos, e foi através deste blog  que tudo começou. Em abril deste ano decidimos ter nosso próprio domínio registrado e passamos a administrar nosso site www.nossasantos.com.br, onde consta o link deste blog para leitura do conteúdo mais antigo. Prosseguimos lá com nossa missão, com mais recursos e interação. Um segundo passo no aprimoramento.

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Continuem nos prestigiando. É muito importante a participação dos munícipes.

# Nossa Santos de olho nos vereadores!

Aprovado o Projeto das Calçadas - Destaques da 43ª Sessão Ordinária - 10.08.2017

O vereador Bruno Orlandi parabenizou a Polícia Civil, pelo empenho na apuração do caso da menina Carlinha, vítima de violência sexual e morte. O fato abalou nossa cidade. A barbárie foi cometida por usuário de crack. Até quando vamos ficar reféns desse tipo de postura? - disse o parlamentar.  Mencionou a internação compulsória, desde que conduzida de forma adequada, como uma possível solução. Citou uma recente reportagem do Dr. Drauzio Varella, na qual diz que o usuário perde a consciência do que é certo ou errado, torna-se um" zumbi". 

Ainda sobre o tema "droga" o vereador Geonísio Aguiar (Boquinha) solicitou em requerimento a realização de Audiência Pública para tratar sobre o serviço de saúde oferecido no município para o tratamento de usuários de drogas. 

Esse tema já vem sendo apontado e discutido há tempos! O que as autoridades estão esperando para achar uma solução para o problema? Quantas Carlinhas mais vamos acrescentar ao mural da ineficiência da gestão pública?

O Presidente da Mesa Diretora, vereador Adilson Júnior anunciou nova sede  do CADOJ (Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita) a ser instalada no Legislativo. Vai disponibilizar um espaço para atendimento, a partir do dia 14/8, das 14hs às 17hs. Essa é uma iniciativa pioneira da Câmara com a OAB e a Secretaria de Defesa da Cidadania. Foi aplaudido por seus pares.

Distritão - sim ou não? O verador Adilson, acha que o sistema pode ser "aparentemente" democrático, mas a região pode perder sua representatividade. Outro item polêmico para o parlamentar é a criação de um fundo partidário de bilhões em recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. Um saco furado, realmente, na atual situação econômica. Será que esses deputados federais e senadores não sabem que o dinheiro vem dos impostos pagos pelo povo? Não nasce como capim!

Em requerimento, o vereador Fabrício Cardoso solicitou informações sobre o motivo que levou a Prefeitura a romper o convênio  com a Santa Casa para cirurgia vascular.

O vereador Braz apresentou uma Moção de Apoio para que o Ministério da Fazenda e o BNDES instituam novas regras especiais que favoreçam o micro e pequeno negócio possibilitando a efetivação prática do acesso ao crédito. Com o desemprego rondando o país, essas novas regras,  cairiam como uma luva. Chega de emprestar só para os GRANDES.

Foi aprovado o projeto da lei complementar que trata da padronização, reforma e conservação das calçadas do município. O vereador Fabrício Cardoso havia apresentado uma emenda para suprimir um parágrafo que estipula multas sem limites aos proprietários dos imóveis que deixam as calçadas sem arrumar.  Lembrou que uma grande parte da população não tem condições de arcar com os valores estipulados: R$ 2mil, no 1º mês e R$ 500,00 a cada mês, até o conserto do passeio. Mas, a emenda foi rejeitada! Cardoso teve o apoio dos vereadores Banha, Braz, Telma, Chico, Rui e Audrey.

O líder do governo Ademir Pestana disse que o Prefeito poderá fazer correções no futuro! Acredite quem quiser! Até lá, melhor pedir um empréstimo para arrumar a calçada! Ao povo só multas e impostos! Será que um dia isso vai mudar?

Quem fica com o lixo? Destaques da 42ª Sessão Ordinária - 07.08.2017

Imagem do site da

Câmara Mun. de Santos

O Presidente da Mesa Diretora anunciou nova plataforma ... um "UP" em matéria de consulta! A Câmara conta com aplicativo de celular que pode ser baixado pelo cidadão, gratuitamente. Além do aplicativo, no plenário Oswaldo De Rosis, foi instalado um  totem para consulta pública de processos legislativos. Mais um passo na transparência.

O ex-vereador Marcus De Rosis, falecido há dois anos, foi homenageado. O vereador Adilson Jr., atual comandante da Casa, fez um pronunciamento ressaltando as qualidades do ex parlamentar. A lembrança emocionou a todos, principalmente Rui De Rosis, irmão do saudoso. Por ter sido o maior incentivador e se empenhar para que  o Legislativo possuísse uma sede própria, segundo o vereador pastor Roberto, em sua fala, o Castelinho vai receber o nome " Marcus Vinicius De Rosis".

Com o fim do DO impresso, substituído pela versão digital, a vereadora Telma questiona a extinção em requerimento. Justifica que Santos possui uma densa fatia populacional de idosos, habituados com a leitura impressa.

Uma boa ideia para os adeptos! Em requerimento o vereador Kenny sugeriu estudos ao Prefeito a respeito da construção de uma quadra de Basquetebol e arquibancadas no Parque Roberto Mário Santini (Emissário). A meninada vai adorar!

 
Quem gosta de barulho de madrugada? Ninguém! Barulho de motos e falta de segurança vai ser o tema da Audiência Pública, sugerida pelo vereador Ademir Pestana.

Terminal 35  é alvo de pendência judicial! A Codesp e a operadora Libra Terminais fecharam um acordo para resolver uma pendência judicial. Já se passaram 2 anos e a Codesp ainda não definiu quem fará sua defesa. Achando que nesse mato tem lebre e a demora...estranha, o vereador Benedito Furtado fez um requerimento solicitando intervenção urgente aos órgãos competentes.

Requerimento de autoria do ex-vereador Orlando Galante Rollo, em discussão única, foi concedida a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas, ao atual prefeito de Praia Grande e Presidente do Condesb, Sr. Alberto Pereira Mourão. Outorga considerada justa por todo plenário.

E o lixo? Ah! o lixo continua dando pano para manga! Até em relação aos trâmites!  Uma dúvida pairou quanto ao encaminhamento da propositura para a Comissão Permanente do Meio Ambiente, após já estar em análise na Ordem do dia. Isso trouxe um impasse; seria ou não regimental? O pivô de toda discussão, mencionamos a seguir.  

A votação de um requerimento do vereador Lincoln Reis que questionava, dentre diversos itens, quantas  empresas estão autorizadas a fazer coleta e comercialização de materiais recicláveis, suscitou diversos apartes. O vereador Chico comentou que a lei só deveria entrar em vigor, quando os procedimentos para a efetiva aplicação estivessem organizados. Muitos condomínios tem reclamado. Às vezes separam o lixo, e o caminhão coletor do reciclado não vem. O lixo fica jogado num canto. Se não separam o lixo...tem multa.  Isso é Brasil! Além da preocupação ambiental, a geração de renda e empregos, com a atividade, deve ser uma meta a ser considerada. Alguns vereadores  deram suas sugestões. O vereador Furtado acredita que para a reciclagem desempenhar, também, seu papel social, a coleta e a separação, deveriam ser concedidas a entidades não governamentais e cooperativas habilitadas. Resultado: uma Audiência Pública vai ser instalada para ampliar e aprimorar o debate.

Esqueceram os cilindros? Destaques da 41ª Sessão Ordinária

Rápidas da sessão de 03.08.2017

- O vereador Lincoln Reis estava contente! Em 29/7 foi  inaugurado o Centro Turístico, Cultural e Esportivo Vila Criativa da Vila Progresso Diversas autoridades compareceram, inclusive o nosso Governador. Não é para menos, ele foi um dos incentivadores do projeto!

- Vereadora Telma  estava indignada com o resultado da votação da denúncia contra Temer! Elogiou a postura do deputado federal Papa. "A decência não pertence a partido nenhum...é uma questão de caráter", disse ela! Concordamos!

- O vereador Geonísio Aguiar (Boquinha) alfinetou, lembrando que à frente desse governo lamentável está o Temer que era vice de Dilma!

- A vereadora Audrey Kleys comentou que os professores bancaram a impressão das provas a serem aplicadas aos alunos da rede municipal! Que é isso, minha gente? No 1º trimestre, foi impresso pela Prodesan. No 2º  trimestre as escolas ficariam com a incumbência, mas faltou sulfite e toner! Senhores prefeito e secretário da Educação ... assim não dá!

                                         

 

E agora...duas bombas, uma que pode explodir e outra que pode causar reboliço na nossa cidade...

Bomba nº 1 - Vários cilindros estão esquecidos no porto de Santos! Imaginem 115 cilindros com gases tóxicos inflamáveis e explosivos  num armazém, esperando a devida destinação. Num mesmo ambiente! Um vazamento de algum desses gases provocaria uma tremenda explosão! O vereador Braz Antunes apresentou um requerimento questionando a situação.

                                                                                      

Bomba nº 2 - Cracolândia em Santos? O vereador Adilson Júnior disse que muitos usuários de crack estão vindo de São Paulo para Santos. Estão armando cabanas num terreno vazio na Zona Noroeste. Também usuários foram vistos por um munícipe na Av. Epitácio Pessoa com a Rua Alexandre Martins, em frente a uma farmácia. Através de um requerimento solicitou ao Prefeito, informações sobre medidas sociais que estão sendo tomadas para evitar a formação de uma nova cracolândia em Santos. Parece que o problema envolvendo moradores de rua, dependentes químicos está longe de uma solução e agora mais isso!

Sobre o assunto, dependência química, o vereador Bruno Orlandi solicitou em requerimento ao Prefeito, informações  se existe previsão para instalação de uma unidade de Acolhimento Transitório na cidade, a fim de atender a demanda do CAPS - AD - Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas.

Veterinários sem experiência? O vereador Benedito Furtado apresentou um projeto de lei que indica a necessidade de experiência numa seleção em concurso público, além do diploma. Muitas vezes, no caso de veterinários recém formados, passam no concurso, mas ficam perdidos em cirurgias de castração, etc.
                       

Reciclar é preciso!

Que tal trocar seu lixo reciclável por pontos? Confira como fazer no link abaixo:

Recicla + Santos

Faltam ou sobram leitos nos hospitais da Baixada Santista?

Formulários, estatística e burocracia influenciam na saúde? Sim! Vamos iniciar contando uma estória! 

O caos da saúde na região botou todo mundo a correr! Mobilizou o séquito do executivo e do

legislativo. Toda a sociedade civil mobilizada,  palpitando isso e aquilo, tentando achar o por quê da grave crise. Muitos debates, nenhuma solução a curto prazo! Faltava o principal: "money"! Foi instalada uma Audiência Pública para debater o assunto, diversas boas idéias, sem dúvida, como a premissa da integralidade do SUS, descentralizado por todo o território brasileiro, proposto pela vereadora Telma de Souza.

Oportunamente, no auge da crise, em Praia Grande foi realizada a 211ª reunião ordinária do Condesb(Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista). Lá, um documento denominado "Radiografia da Saúde da Nossa Região" apontou as demandas reprimidas na área da saúde: deficit de cerca de 700 leitos hospitalares, aumento na taxa de mortalidade infantil e materno, teto MAC (Média e Alta Complexidade) defasado, etc.

E o documento foi levado a Brasília! Com ele, os representantes dos nove municípios da baixada, deputados estaduais e federais, os vereadores, Adilson Júnior, presidente da Câmara e a vereadora Telma de Souza. Reuniram-se com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros em 12.07 do corrente mês. No encontro foi anunciado o repasse de R$ 10 milhões por mês para a região. Importante conquista de fato! Poderíamos terminar a estória aqui e só acrescentar: "felizes para sempre".

Deveríamos ficar exultantes! Mas, uma pergunta não quer se calar! Quais as causas desse caos 

deflagrado na saúde? Parte, já sabemos, tem a ver com o que foi colocado lá, no início... Formulários não foram preenchidos! O repasse de verbas poderia ter chegado, antes!

A falta de leitos e superlotação nos hospitais da região não estão registradas nas planilhas técnicas do Ministério da Saúde! Por quê? Subnotificação. Não estão sendo anotados todos os atendimentos, internações e outros procedimentos, em tempo hábil! Alguns dados informados pelo jornal A Tribuna, no dia 15 deste mês, deu-nos algumas respostas. O excesso de burocracia, como sempre, é um entrave na solução de problemas!

Formulários devem ser preenchidos por técnicos da prefeitura e pelos hospitais para justificar as despesas contratadas e para alimentar com regularidade o sistema do governo federal.

São feitos, mas entregues com muito atraso! A queda no volume de repasse se deu pela falta de acompanhamento na produção de procedimentos clínicos, segundo a diretora do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS-4), Paula Covas. Para o Ministério da Saúde sobram leitos na região!

Outras causas, certamente, existem, mas essa pode ser evitada, doravante! Se é para preencher a papelada, mãos à obra!

Atualizar informações, preencher formulários e estar sempre com dados estatísticos recentes faz uma grande diferença!

LDO e PPA aprovados antes do recesso - 40ª Sessão Ordinária

Em 29.06.2017, em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei: Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual(PPA) para o período de 2018 a 2021.  Juntos, receberam 625 emendas do Legislativo.

A LDO determina as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual, responsável pelo detalhamento de recursos e despesas do governo. O PPA define diretrizes e metas para os próximos 4 anos.
No final, o Presidente da Mesa Diretora comunicou que as sessões entram em recesso.