domingo, 5 de fevereiro de 2017

Proposituras da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos



Relacionamos abaixo algumas  proposituras de vereadores que nos pareceram mais importantes para nossa cidade.

Vereadora Audrey Kleys 
- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 0002/2017 (encaminhado à Diretoria Jurídica)
  Resumo: Destina 15% de Verba reservada aos Vereadores para ações e serviços exclusivos da Rede Municipal de Educação.  

Vereador Kenny Mendes
-PROJETO DE LEI 0002/2017 ( encaminhado à Diretoria Jurídica)
 Resumo: Cria o PROGRAMA HORTA SOLIDÁRIA URBANA em terrenos baldios privados.
-REQUERIMENTO 1/2017
Solicita ao Executivo a implantação de projeto para que todas as farmácias de Santos  possam distribuir remédios aos pacientes do SUS.
-REQUERIMENTO 2/2017
Solicita ao Executivo estudos visando que hospitais particulares  possam realizar exames a fim de diminuir as filas nas policlínicas e hospitais públicos.

Vereador Adilson dos Santos Júnior
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2015
Câmara aprova, em primeira discussão, projeto que autoriza executivo a conceder isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes na Zona Noroeste. Essa medida é apenas autorizativa e o prefeito pode ou não dar a isenção.




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