IPTU poderá ser cobrado em área do porto

Conforme publicação no jornal A Tribuna, de 08.04.2017, o STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que a Prefeitura de Santos poderá cobrar o IPTU de uma área arrendada pela Petrobrás, desde 1993, na Alemoa. O terreno tem 255 mil metros quadrados. Ali funciona o Terminal Aquaviário de Santos, operado pela Transpetro, subsidiária da petrolífera.

O processo em questão refere-se à execução do débito de cerca de  R$ 7 milhões do IPTU do ano de 2000. Segundo a Prefeitura, a decisão abriu jurisprudência para que todas as demais empresas arrendatárias no cais passem a ser cobradas.

Prefeito, recursos vão entrar aos cofres do município! É hora de retomar as obras paradas: UPA Central, Hospital da Zona Noroeste, UME (Unidade Municipal de Ensino) do Marapé, Centro Cultural da Vila Progresso, Complexo Rebouças, etc.  E investir na manutenção dos logradouros turísticos como o Orquidário e Aquário.

                    Vereadores, cobrem a execução das obras!