Bruno Orlandi é o mais jovem vereador da Câmara Municipal de Santos e aposta em tecnologia como aliada da segurança.
Bruno é formado em Direito e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas -FGV. Ainda muito novo foi Conselheiro Tutelar de Santos. De 2013 a 2016 foi Secretário Adjunto de Segurança de Santos, quando lutou para aumentar o número de câmeras de monitoramento da cidade. Recebeu-nos em seu gabinete, em 24 do corrente mês. Após um bate-papo informal e uma aula sobre PPA-Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual, concedeu-nos, gentilmente, a entrevista abaixo.
1 - Quais os critérios usados e as prioridades ao se solicitar recursos da AGEM?
A Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM é um órgão do Estado. Ela faz parte do CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista. Um percentual dos recursos vem dos municípios e outro vem do Estado. O critério é político. O prefeito leva em consideração o orçamento que tem no município. Verifica o que entende ser necessário no momento, e faz o pedido, ou seja, para obras, calçadas, equipar colégios, câmeras de monitoramento, etc. Em seguida o CONDESB analisa o pedido do projeto proposto sob todos os aspectos, inclusive técnicos para a liberação da verba. Devem ser apresentadas todas as condições técnicas que envolvam o projeto.
2 - Como funcionaria o sistema automatizado das cancelas na orla da praia? Quais os veículos autorizados?
Alguém tem ideia de quanto o município gasta por não ter cancela na orla da praia? Antigamente, havia uma pessoa da Secretaria de Esportes para abrir e fechar a cancela, com a chave na mão. Uma só pessoa tinha a responsabilidade. Uma situação preocupante, porque nós, humanos, temos vulnerabilidades, um mal estar, por exemplo. E, num momento assim, chega uma ambulância para prestar um socorro. Ou a polícia para impedir um crime. Outro aspecto é o alto custo. Necessitamos de 14 cancelas na orla da praia. Teríamos o custo de um funcionário para cada uma delas e mais o custo de todos envolvidos para a manutenção da segurança. Se não há cancelas, o custo também é grande, o serviço da guarda municipal, policial, guincho e por vezes a ambulância, caso haja vítima após um enfrentamento. Será que não é melhor a prevenção? Como se chegou ao valor de 1 milhão? Técnicos da prefeitura fizeram o estudo. Tem o preço das cancelas, construção, fio eletrônico, fibra ótica em trechos modulares. manutenção disso, radiofrequência, tags ( tipo "sem parar"). Na falha dos tags terá um interruptor (tipo SOS) ao lado, que se comunica, imediatamente, com o Controle Operacional, em funcionamento 24 horas, e vídeo inteligente por sensor. Alguns cálculos foram feitos levando em consideração a durabilidade dos equipamentos. Uma das câmeras mais antigas hoje existentes tem 17 anos.
3 - Quando você atuou na área de segurança conseguiu aumentar o efetivo da Guarda Municipal. O número alcançado é suficiente? Nós munícipes, não vemos muito a atuação deles. Inclusive sabemos de casos em que são acionados, mas não comparecem. Em que situações a GM pode ser acionada?
Os guardas municipais têm duas funções: a de proteger os bens patrimoniais do município e a de prender em flagrante delito. Eles podem ser acionados em qualquer situação que haja desrespeito aos bens patrimoniais, por ex., invadir os jardins da praia, pisar na grama.
Conseguimos na minha gestão, aumentar em 50% o efetivo. Temos, atualmente, 500 guardas municipais e 322 próprios na cidade. Os guardas trabalham no sistema 12 por 36 horas. Trabalham 12 horas e descansam 36 horas. Para cobrir todos os próprios são necessários 1200 guardas. E não se pode aumentar, porque temos uma lei de responsabilidade fiscal que limita o gasto com salários. A minha proposta para uma adequada segurança é investir em tecnologia. O monitoramento pelas câmeras nas escolas, alarme monitorado com sensores infravermelhos que atuam à noite acoplados a câmeras. O sistema dispara um alarme na central, então a viatura irá ao local e dará o flagrante. A tecnologia tem que ser uma aliada da segurança.
4 - A GM pode atuar frente ao crescente número de desocupados e marginais na cidade, de forma preventiva, abordando e encaminhando para o setor de assistência social?
Aqui a situação é delicada. A GM pode atuar, mas não pode fazer nada se o morador de rua não quiser ajuda. Trata-se de uma vida humana com direitos garantidos pela Constituição. Alguns estão na rua por diversas circunstâncias. Têm-se 1000 moradores de rua, alguns são alcoólatras, usuários de crack. Alguns parecem "zumbis" tal o estrago ocasionado pelas drogas. O ideal seria internar, proporcionar um tratamento. Um tratamento, para dar resultados, deve durar o mínimo de 6 meses. A internação compulsória seria uma medida. A pessoa seria higienizada, tratada, uma vida que estaríamos salvando. Dar uma oportunidade para a pessoa voltar a estudar, trabalhar. Quanto ao custo disso, não seria tão maior. O morador de rua, principalmente os dependentes, também utilizam o serviço público. Vejam o caso da Cracolândia. Os traficantes também estão por lá. O dependente usa o crack com a segurança do Estado. Ninguém gosta de ter sua liberdade restrita. Quando o indivíduo usa droga, está restringindo a nossa. Quem ousa passar no meio deles?
5 – A GM poderia atuar na entrada da cidade e nos trechos do sistema Anchieta/Imigrantes onde vários assaltos já ocorreram? O investimento, nesse caso, não poderia ser solicitado junto a AGEM?
Depende do local do sistema Anchieta/Imigrantes. No sistema, ainda que seja dentro da cidade, há a competência da Polícia Rodoviária. E, quando se fala em crime, de fato, é competência da Polícia Militar. A Guarda Municipal, ainda que a Lei Federal permita uma ação de repressão, é essencialmente patrimonial. Todos os crimes que lá aconteceram foram à mão armada. A GM por não portar armas, nesse caso, seria também vítima. A Polícia Militar não pode receber recursos da AGEM. Recebe recursos do Governo do Estado. E a AGEM manda recursos para o município.
Mas, a entrada da cidade vai melhorar! Como? Vocês viram as obras das estruturas na entrada da cidade que estão para acontecer? Vão acontecer em várias etapas e comento duas delas. Uma entrada que passa por trás do bairro São Manoel e vai direto para a Av. Nossa Senhora de Fátima, e o desvio vai evitar o semáforo e o trânsito ali. E outra, onde será criado um elevado, que possibilita a passagem direta sem utilizar o semáforo. Local crítico, vai tirar o congestionamento da rodovia. Obviamente, a entrada da cidade precisa de mais iluminação, medida primária de segurança. Uma obrigação da Ecovias. Essa falta de iluminação contribui para os assaltos. Em um requerimento - há um vídeo - cobrei a melhoria da iluminação, que foi prometida e que será no início das obras. No desvio para Alemoa do lado esquerdo há uma troca de faixa, quem está na via rápida da esquerda tem que diminuir para a direita e os caminhões da direita para a esquerda. Será feita uma entrada pela direita, uma alça para que os caminhões trafeguem pela direita e passem por cima da pista. As obras atrasaram porque os recursos viriam a nível municipal, estadual e federal. A verba federal ainda não veio, mas o prefeito resolveu começar, assim mesmo, e continuar pressionando pela chegada da verba.
6 - Quanto a utilizar o Corpo de Bombeiros no atendimento à população na área da saúde, o que é necessário para essa implantação?
Só o prefeito fazer o projeto de lei ou alterar o que já existe. A lei existente dispõe sobre a atividade delegada. O policial militar pode trabalhar no município, no combate ao comércio irregular ou ilegal. Ele trabalha fardado e na prática aumenta a sensação de segurança. Quanto ao Corpo de Bombeiros o princípio é o mesmo, mas ele irá atuar no SAMU. Se o prefeito achar que é esse o caminho, já existe o molde de como funciona em outras cidades da grande São Paulo. Não é uma novidade.
7 - Muitos proprietários de carrinhos de bebidas e lanches na areia da praia continuam usando grandes espaços ao armar seus guarda-sóis e cadeiras. Uma fiscalização foi feita, no ano passado, mas o abuso voltou a ser praticado. A Guarda Municipal não age nesses casos?
Ela pode agir. Via de regra, os guardas agem em conjunto com os fiscais de posturas. Fazem uma força tarefa para coibir os abusos. É lógico que há certa maleabilidade. Os proprietários não podem usar o espaço da praia inteira. Observamos que muitas pessoas gostam de ir à praia e não querem levar cadeiras, mas deve haver espaço para o santista que quer levar. O direito de um é igual ao direito do outro. Temos que achar um ponto de equilíbrio. Quem sabe limitar o numero de cadeiras, ou conjuntos, cadeiras e guarda-sóis. Às vezes o bom senso e a coerência seriam suficientes para resolver o impasse, mas algumas atitudes do ser humano me convencem que estou errado.
8 - Com as delegacias fechando às 20 horas, quais providências serão tomadas para que Santos não vire terra de ninguém?
Eu faço parte da Comissão de Segurança, importante esclarecer. Fomos eu e o vereador Sérgio Santana conversar, pessoalmente, com o Delegado da Seccional, Manoel Gato, sobre essa situação que causa desconforto para a população que sai do local para fazer o boletim de ocorrência em outro local. Ele nos disse que o 3ºDistrito deixou de fazer ocorrências de flagrante e só fazia ocorrências possíveis de serem registradas pela internet. As ocorrências de flagrante iam para a Central de Policia Judiciária- CPJ, no Palácio da madrugada ou para o 7ºDistrito. Ele disse que estava com dificuldade de efetivo. Então preferiu tirar uma equipe e colocar para fazer investigação durante o dia. A Polícia Civil é uma polícia de investigação. A CPJ e o 7ºDistrito funcionam 24 horas. Depois da reunião fizemos uma moção de apoio aos policiais civis e solicitamos ao Governo do Estado o aumento efetivo para que possa cobrir todas essas lacunas da cidade. A Polícia Civil é de responsabilidade do Estado. A Prefeitura nada pode fazer. O máximo que podemos fazer é solicitar, fiscalizar, conversar com os vereadores, utilizar a palavra na Casa. A Polícia civil teve um problema seríssimo recentemente. A Lei que a ex-presidente Dilma fez. Aposentava compulsoriamente todos os policiais a partir de 65 anos de idade. 1/3 dos integrantes da Policia Civil foi aposentada do dia para a noite. Não houve um preparo gradativo para absorver a lei. Atingiu todos os departamentos inclusive médicos, peritos.
