Comissões
Permanentes
As 15
Comissões Permanentes da Câmara de Santos são grandes aliadas
dos cidadãos
conscientes da necessidade de acompanhar e de fiscalizar a
origem e
a aplicação dos recursos públicos. Cada grupo é formado por três
vereadores: presidente,
vice-presidente e 3º membro.
O que diz o
Regimento Interno:
Art. 26 – Às
Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I –
realizar, audiências públicas com entidades da comunidade;
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de
autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações,
instituídas
ou mantidas pelo Poder Público, para prestarem informações
sobre
assuntos inerentes a suas
atribuições,
previamente determinados, no prazo de quinze dias, sujeitando-se,
pelo não comparecimento
sem justificativa adequada, às penas da lei;
III –
receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer
pessoa contra
atos ou omissões das autoridades públicas municipais;
IV –
solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e
sobre eles
emitir parecer
Justiça, Redação e Legislação
Participativa
Presidente: Manoel Constantino dos Santos
Presidente: Manoel Constantino dos Santos
Vice-presidente: Benedito
Furtado de Andrade
3º
membro: Bruno Orlandi
Finanças e Orçamento
Presidente: Antonio Carlos Banha Joaquim
Vice-presidente: Ademir Pestana
Presidente: Antonio Carlos Banha Joaquim
Vice-presidente: Ademir Pestana
3º
membro: Sérgio Caldas Santana
Obras, Habitação Social,
Serviços Públicos e Transportes
Presidente: Augusto Duarte
Vice-presidente: Fabiano da Farmácia
3º membro: Zequinha Teixeira
Presidente: Augusto Duarte
Vice-presidente: Fabiano da Farmácia
3º membro: Zequinha Teixeira
Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia
Presidente: Audrey Kleys
Vice-presidente: Telma de Souza
3º membro: Fabiano da Farmácia
Presidente: Audrey Kleys
Vice-presidente: Telma de Souza
3º membro: Fabiano da Farmácia
Esportes, Turismo e Lazer
Presidente: Zequinha Teixeira
Presidente: Zequinha Teixeira
Vice-presidente: Sadao
Nakai
3º
membro: Chico Nogueira
Saúde e Higiene
Presidente: Telma de Souza
Vice-presidente: Manoel Constantino
Presidente: Telma de Souza
Vice-presidente: Manoel Constantino
3º
membro: Ademir Pestana
Do Verde, do Meio Ambiente e da
Proteção à Vida Animal
Presidente: Benedito Furtado
Vice-presidente: Chico Nogueira
3º membro: Fabrício Cardoso
Fiscalização
Presidente: Fabrício Cardoso
Vice-presidente: Sérgio Santana
Presidente: Benedito Furtado
Vice-presidente: Chico Nogueira
3º membro: Fabrício Cardoso
Fiscalização
Presidente: Fabrício Cardoso
Vice-presidente: Sérgio Santana
3º
membro: Benedito Furtado
Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos
Presidente: Zequinha Teixeira
Vice-presidente: Chico
Nogueira
3º
membro: Lincoln Reis
Prevenção, Fiscalização, Combate às Drogas e Segurança Pública
Presidente: Sérgio Caldas Santana
Vice-presidente: Bruno
Orlandi
3º
membro: Antonio Carlos Banha Joaquim
Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos
Presidente: Telma de Souza
Vice-presidente: Sérgio Santana
3º membro: Cacá Teixeira
Defesa dos Direitos da Mulher
Presidente: Audrey Kleys
Vice-presidente: Telma
de Souza
3º
membro: Sérgio Santana
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente: Fabiano da Farmácia
Vice-presidente: Zequinha
Teixeira
3º
membro: Augusto Duarte
Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar
Presidente: Manoel Constantino
Vice-presidente: Sérgio
Santana
3º
membro: Antonio Carlos Banha Joaquim
Defesa dos Direitos do Idoso
Presidente: Antonio Carlos Banha Joaquim
Vice-presidente: Chico Nogueira
Fonte: Site da Câmara Municipal de Santos
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