Audiência Pública - Plano Municipal de Políticas para as Mulheres em Santos

A audiência foi realizada em 23.03.2017, no auditório Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal. Foi promovida pela vereadora Audrey Kleys, presidente da Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Mulher. Compuseram a mesa de trabalhos, o vereador Sérgio Santana, o Sr. Nicola Margiotta Jr., chefe de Departamento de Cidadania, representando o Secretário Municipal de Relações Institucionais da Prefeitura, Dra. Claudia Regina Mendes Carvalho, advogada coordenadora da Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas da OAB Santos e membro titular da Comissão Municipal da Paz,  Sra. Conceição Dante, presidente do COMMULHER, Sra. Liliane Claro Resende, coordenadora do trabalho de Justiça Restaurativa da Secretaria de Educação e a Sra. Diná Ferreira Oliveira, coordenadora de Políticas para a Mulher  ligada à Secretaria de Relações Institucionais.

Audrey Kleys

Segundo a vereadora Audrey, o Plano Municipal, já foi apresentado em 2016. O retorno da discussão sobre o mesmo tem como objetivo o acompanhamento da execução pela Prefeitura. O que se quer questionar é sobre a fase de implementação desses projetos. O plano foi elaborado pelo COMMULHER, juntamente com as comunidades, nas diversas pré-conferências. Os de maior relevância, na conferência principal,  inseridos para atualização. Após a sua publicação, é encaminhado às Secretarias pertinentes a fim de que as propostas sejam inseridas na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária , na  LO, Lei Orçamentária e ao PPA, Plano Plurianual. Essa é a forma  desses projetos serem colocados em prática.

O COMMULHER - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, presidida por Conceição Almeida Dante(foto ao lado), é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador de políticas públicas para as mulheres de Santos. Foi constituído há 15 anos. É composto por 12 representantes dos órgãos públicos e 12 representantes da sociedade civil e sociedade civil organizada.

A Sra. Elza Pereira dos Santos, do Clube Soroptimista Internacional Santos, pertencente ao Conselho, expôs o plano em detalhes. Mais assuntos foram abordados, os diversos tipos de violência contra a mulher, física, psicológica e cultural. A figura do opressor não foi deixada fora da pauta. Outros temas tiveram destaque na audiência, a Justiça Restaurativa nas escolas como ação preventiva, a saúde da mulher e a sexualidade.

Presente, também, na audiência estava a Drª Fernanda dos Santos Souza, atual delegada de defesa da mulher. Em seu depoimento, alertou que, para um atendimento mais humanizado, a Delegacia necessita de um assistente social e de um psicólogo. Foi argumentado, também, pela Sra. Maria de Lourdes, presidente da Associação Abrindo Fronteiras, da necessidade de intérprete de Libras, Língua Brasileira de Sinais utilizada por deficientes auditivos, nas delegacias e em outras repartições. As deficientes auditivas vítimas de violência, além do desespero, ficam restritas quanto à comunicação.

A vereadora Audrey Kleys deu um prazo para as respostas sobre o andamento desses projetos.

Constatamos a garra e a determinação transbordando de cada uma das participantes, contagiando a todos. As dificuldades foram apresentadas, mas essas mulheres não desistem!

            Finalizamos com uma frase proferida pela Drª Cláudia Regina:

      

     " Só se modifica o que é conhecido. O que não é conhecido, ignoramos... e isso acaba conduzindo o destino da Sociedade"