Nesta sessão foi realizada a 1ª votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2018, e, também, do Plano Plurianual de Santos para o
período de 2018 a 2021.
O
Plano Plurianual traça as diretrizes, objetivos e metas do Executivo para o
próximo período que vai de 2018 a 2021. Por exemplo, qual grande obra será realizada, quanto será
designado a cada Secretaria conforme seus projetos e ações, etc.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece as prioridades do Executivo para o próximo ano de 2018. Ela orienta
a Lei Orçamentária Anual (LOA), que
estabelece os custos de todas as ações
designadas no Plano Plurianual. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias é
elaborada anualmente e seria como um ajuste do Plano Plurianual.
Tanto o Plano Plurianual como a LDO estão sujeitas a terem emendas propostas pelos vereadores. Essas emendas passarão por uma Comissão de
vereadores que vão estudá-las, e darão seu parecer. Este poderá ser favorável ou contrário. Neste ano a
Comissão foi composta pelos vereadores: Antonio Carlos Banha Joaquim (relator),
Ademir Pestana e Sérgio Caldas Santana. Foram propostas 477 emendas para a LDO e, para o Plano Plurianual, 87. Algumas foram reescritas, com prazo até o dia 13.06 para
serem protocoladas.
Aguardaremos a segunda votação.
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