Destaques da 37ª Sessão Ordinária - 19.06.2017

Entre várias solicitações de homenagens póstumas, no Minuto de Silêncio, foram lembradas as vítimas do incêndio em Portugal e o "Guile", figura conhecida  que vendia bombons, na entrada da cidade.

Das galerias da Câmara ecoavam reivindicações de duas categorias distintas para assegurar seus direitos. Uma querendo conquistar o direito ao trabalho, os motoristas de aplicativos Uber, Cabify e 99, representados pela Amabs, entidade, recentemente, organizada. Outra, querendo manter o direito já conquistado, os funcionários da Prodesan. Parece ilógico que neste país, você tenha que lutar contra moinhos de vento para trabalhar e prover o sustento da família. Em suas falas, os vereadores solidarizaram-se com os apelos e alguns mediaram discussões sobre os assuntos.

Procurado pelos representantes dos aplicativos, o vereador Augusto Duarte promoveu um encontro deles com o executivo. Fizeram parte dessa discussão,  o Secretário das Relações Constitucionais, Sr. Flávio Jordão, o Presidente da CET, Sr. Rogério Vilani e o Chefe de Gabinete, Sr. Silva Lacon. Ficou decidido que seria formada uma comissão de taxistas e uma comissão de motoristas de aplicativos para dialogar com a CET e encontrar uma solução viável para a regulamentação. Uma lei sobre o tema está em tramitação no Senado. Enquanto não se tem uma normatização federal, cabe à Prefeitura e a CET regulamentar o serviço.

Regulamentação necessária e urgente.

Alguns vereadores vestiram a camisa da Prodesan em apoio aos trabalhadores. O vereador Fabrício defendeu a sustentação da empresa e da Usina de Asfalto, dizendo que não se pode terceirizar tudo que é nosso. Elogiou a qualidade dos serviços executados pela empresa. Consciente de sua defesa, comentou, face a possibilidade de extinção, que se for para economizar que mandem embora os assessores indicados por vereadores ou pelo executivo. Que seja empossado para o cargo de administrador, alguém,  com capacidade, para fazer uma excelente gestão. E, que o Prefeito  fique na história como o responsável pelo renascimento da Prodesan.


O vereador Furtado colocou toda a estrutura do partido em apoio ao vereador Fabrício. Comentou que, infelizmente, a companhia é uma máquina usada com finalidade eleitoral. "São centenas de aspones enfiados lá", disse.

Outros vereadores, também, foram contundentes na defesa da companhia. A vereadora Telma pediu para o Prefeito não destruir a Prodesan. E o vereador Chico lembrou que a empresa pode ser lucrativa,  tornando-se fornecedora de seus produtos para outros municípios.

A vereadora Audrey Kleys apoiou as duas causas. Trouxe, também, para discussão em plenário outra causa. A questão da educação. Informou, que, infelizmente, só no último fim de semana, três unidades de educação foram invadidas por vândalos. Pediu que a Secretaria de Segurança intensifique as rondas. Falou sobre  a instalação de uma ETEC na Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, mais uma vez  adiada. A desculpa foi o valor a ser investido para instalar a FATEC no antigo prédio da Hospedaria dos Imigrantes. Uma ótima notícia, segundo a parlamentar, mas, frisou que vai acompanhar todos os prazos dos processos licitatórios, neste 2º semestre e no 1° semestre de 2018. A educação é o caminho para a solução dos diversos problemas. Parabéns, vereadora! Apoiamos os 15% da verba parlamentar para a educação!

O vereador Bruno Orlandi, na apresentação de uma indicação, esclareceu sobre a importância do IPTU progressivo, instrumento que, até hoje, não foi utilizado no município. Esse imposto pode ser aplicado quando o imóvel não é utilizado de acordo com sua função social. Existem muitos imóveis abandonados na cidade, alguns utilizados por moradores de rua, onde há proliferação de insetos. Esse imposto prevê um aumento de 1,5% ao ano até chegar ao máximo de 15% em 5 anos. É o caminho e a solução para a desapropriação pela Prefeitura.

IPTU progressivo uma boa idéia!