Destaques da 32ª Sessão Ordinária, de 29.05.2017

Na Tribuna Cidadã, fez uso da palavra a Sra. Claudia Regina Alonso Elias, representante da Associação Projeto TamTam. Também estava no plenário o  presidente, Sr. Renato Di Renzo. Em seu pronunciamento  agradeceu ao vereador Pastor Roberto que destinou parte de sua verba parlamentar ao Projeto para este ano e renovou a concessão para o próximo. Lamentou as destinações dos vereadores que não chegaram à instituição em 2016. Houve um veto da Procuradoria Geral do Município. Pediu auxílio quanto a forma para obtenção dessas verbas, sem que  ocorra veto, visando a manutenção dos projetos. A Associação atende 190 beneficiários, familiares, estudantes e profissionais em busca de informações. Claudia falou  sobre a luta antimanicomial. Sobre o "cuidar", uma palavra necessária de se falar e ser praticada . Ela utilizou de forma brilhante seus cinco minutos de tempo concedido pelo presidente da  Mesa Diretora. No final, para conhecimento público, leu um manifesto realizado pelos participantes  na "Semana do Cuidar" promovida pela entidade, e solicitou assinaturas. Esclarecemos que o Projeto TamTam tem como objetivo promover saúde mental, prevenção de doenças, educação, acesso a arte e cultura, diversidade e inclusão social.  Alguns vereadores prometeram destinação de verba. Abaixo, uma frase proferida pela oradora.

SAÚDE CIDADÃ - EMANCIPAÇÃO HUMANA JÁ !

Depois de muitos anos, moradores do local ficarão aliviados, com a notícia! Entrou na pauta da Câmara para a próxima semana,  Projeto de Lei que prevê a regularização fundiária de área localizada no Morro do Ilhéu Alto.

Uma medida provisória aprovada na Câmara Federal que ataca de forma incisiva, milhares de trabalhadores com direito à auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, foi motivo de uma Moção requerida pela vereadora Telma de Souza. Na baixada santista, dentre muitas pessoas ameaçadas, estão centenas de ex-empregados da antiga Cosipa, hoje Usiminas e da Rhodia que foram contaminados pela exposição ao benzeno, no ambiente de trabalho. A turma do Planalto quer tirar direitos de trabalhadores que ficaram doentes por condições de trabalho insalubre? Querem submeter pessoas afetadas à nova perícia? Sabemos que muitos morreram por causa da contaminação! Ora, que obtenham recursos enxugando a máquina administrativa e deixem os trabalhadores em paz! Que o Senado barre essa insensatez!

Não vamos olhar mais os estupros como estatística, falou a vereadora Audrey Kleys.  Houve um aumento de 10,8% de ocorrências na baixada santista. Reportou-se à  matéria do jornal A Tribuna na qual o Comandante Rogério Silva Pedro da Policia Militar, solicita ajuda de familiares, professores e assistentes sociais para que denunciem os casos de violência. Para isso, disse a vereadora, Estado e Municípios têm que caminhar juntos e dar o suporte necessário na implantação de Vara especializada para mulheres. Na Delegacia da mulher, atendimento 24 horas, com psicólogos à disposição para dar apoio às vítimas.

Sobre outro assunto, a vereadora numa propositura, indicou ao executivo um planejamento com a finalidade de firmar uma parceria com o Governo do Estado. Oferecer os espaços das UMEs e promover aulas do ensino médio com os educadores do Estado no período noturno.

Aulas para todos em todos os horários!

Rampas de acesso para deficientes físicos em diversos locais foram requeridos pelos vereadores José Teixeira Filho e Rui de Rosis. Com certeza, precisamos de mais rampas em nossa cidade. Seria bom que as rampas fossem bem planejadas. Muitas tem uma inclinação íngreme e outros defeitos que impedem o cadeirante de utilizá-las sem auxílio. Em tempo recente, nosso grupo fez um vídeo, mostrando as dificuldades. Vale conferir pelo YouTube.

Acesso para todos é um Direito!

Um Projeto de Lei do vereador Antonio Banha Joaquim propõe a criação da Escola do Legislativo da Câmara de Santos com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico administrativa às atividades da Casa. Qualificar os servidores para o exercício de suas funções é importante e necessário.

O cidadão precisa do serviço público realizado com competência.

Os vereadores aprovaram em 1ª discussão projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 20% para 10% ao ano, o índice de incorporação nos salários dos servidores públicos de cargos comissionados. Emenda do vereador Rui de Rosis que propõe a diminuição do tempo de efetividade, fez o projeto retornar à Comissão de Redação e Justiça para apreciação.

Também em 1ª discussão foi aprovado o projeto que institui o Fundo Especial para desenvolvimento dos Parques.

Torcemos para que Orquidário , Jardim Botânico e Aquário voltem a ser referência turística de qualidade.

O requerimento do vereador Ademir Pestana, solicitando ao Prefeito que mantivesse o projeto original de reforma na Praça do Sesc, com a construção de sanitários públicos causou polêmica. O vereador Zequinha lembrou que na Audiência Pública realizada em 29.03.2017, no Sesc, quando foi feita a apresentação do projeto, com a presença do Prefeito, optou-se pela não construção. Isto para preservar a segurança no local. Assim, evitaria concentração de moradores de rua e dependentes químicos no entorno. A manutenção do logradouro também, geraria custo adicional. Tendo em vista as explicações e não se chegando a um consenso, foi sugerido pelo vereador Bruno Orlandi, uma adenda ao requerimento.  Ao invés do apelo para a manutenção, apenas, solicitar ao executivo as razões da não construção. Aceito pelo vereador impetrante, foi proposto o adiamento pelo vereador Zequinha.

TER BANHEIRO OU NÃO TER BANHEIRO, EIS A QUESTÃO !

O vereador Augusto Duarte, oportunamente, levantou a questão sobre o número crescente  de moradores de rua na cidade e a atuação da Assistência Social diante da situação.  Já trabalhou na Secretaria de Assistência Social e disse que há necessidade de mais ações e pulso para solucionar o problema. Na essência, Santos é uma cidade acolhedora. Clima, instituições que oferecem refeições fazem de Santos um atrativo. O vereador colocou-se à disposição para ajudar a atual secretária.